..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR :..

Processo	94066/04
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	19/03/2004 14:03
Autuado em	19/03/2004 14:03
Apensado ao Processo	399882/06 em 23/08/2006 14:52
Oficio de encaminhamento	140/04


Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 1520/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
26/07/2006	Acórdão 1520/ 2006	Desaprovação	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2006	Acórdão 1520/ 2006	Desaprovação	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/07/2006	/	Adiado	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Origem	FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA
Interessado	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

Juntadas

Data	Descrição
11/08/2006 10:48	do Protocolo nº 381495/06, referente a carga dos autos.
17/10/2005 07:49	do Protocolo nº 404971/05, referente documentos de fls. 81 à 121.
16/09/2005 09:02	cópia do protocolo 354125/05 (fls.80), ref.solic.prazo (indeferido).
14/07/2005 09:33	cópia do protocolo nº 282930/05 às fls. 79.
13/06/2005 10:12	do Protocolo nº 233409/05, referente prorrogação de prazo (fls. 78).

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
04/08/2006	60	Acórdão nº 1520/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
22/08/2006 17:02	DP
22/08/2006 10:30	GCFAMG
11/08/2006 13:23	DP
11/08/2006 10:54	S2C
28/07/2006 17:19	S2C
19/07/2006 15:38	GCFAMG
19/07/2006 15:21	S2C
07/02/2006 13:42	GCFAMG
31/01/2006 15:45	DP
09/11/2005 11:21	SMPjTC	Parecer nº 745/2006 - desaprovação
30/05/2005 14:22	DAT	Instrução nº 5618/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos à Fundação Araucária. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público.
30/05/2005 14:12	DG
19/03/2004 14:02	DAT	Informação nº 918/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
19/03/2004 14:02	DAT	Instrução nº 2353/2005 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de Recursos à FA. Aplicação de Multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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